O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), criado em 1986, na cidade de Campinas, é responsável por atuar judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados ao mundo do trabalho, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista. A criação do TRT da 15ª Região foi decorrente do processo de migração da economia paulista para o interior, que gerou um grande aumento da demanda por solução de conflitos trabalhistas, até então sob jurisdição do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo. É caracterizado por ser uma instituição permanente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, no seu âmbito de atuação. Além da sede em Campinas, oito subsedes foram criadas – Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – que atendem à demanda dos 599 municípios nessa região do interior paulista. O conjunto reúne documentação relativa ao exercício das atribuições legais dos Procuradores do Trabalho do MPT-15, procedimentos investigatórios de infrações trabalhistas, procedimentos de acompanhamento de processos judiciais e fitas em VHS, que contém materiais afins. Data(s): 1991-2010. Dimensão e suporte: 24.029 procedimentos administrativos, 157 fitas em VHS.
Descrição datalhada: ReDiSAP
