O Ministério Público Federal abriu Inquérito Civil Público para apurar "a legitimidade do curso sobre 'O Golpe de 2016' inicialmente instituído pela UnB (Universidade de Brasília) e, posteriormente, adotado – instituído – por outras universidades públicas do país, tais como a Unicamp e a UFG”. Além de informações sobre o curso solicita“justificativas para a instituição do referido curso pela Unicamp". A Direção do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) recebeu hoje o processo e deverá manifestar-se até o dia 24 de agosto.
O princípio fundamental que orientou a organização deste curso, o qual nunca foi uma disciplina, é o da liberdade de cátedra, princípio este assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” é a base da produção de todo conhecimento e sem essa liberdade não existe ciência. Prevendo que esse princípio poderia ser questionado em um contexto de constrição democrática tomamos desde o início todos os cuidados necessários, tornando públicas todas as informações sobre o curso.
Todas as informações solicitadas pelo Procurador da República são públicas e sempre estiveram disponíveis para qualquer pessoa que desejasse conhecer o conteúdo do curso. O Curso Livre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia” – é este o nome que lhe demos, facilmente recuperado no site do IFCH-Unicamp – encerrou-se no dia 26 de junho e congregou professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores com larga trajetória acadêmica e reconhecida produção científica, pessoas que com diferentes abordagens e pontos de vista discutiram um tema comum, algo muito usual no ambiente universitário. O curso recebeu grande audiência e despertou interesse nos meios de comunicação. Temas de grande interesse social foram discutidos abertamente e de maneira informada. As ementas e a bibliografia indicada também são públicas e encontram-se disponíveis em nosso site, assim como os vídeos da maioria das aulas filmadas.
Responderemos de maneira minuciosa a requisição encaminhada. E o faremos reafirmando o princípio da liberdade de cátedra e nosso compromisso com a produção e a divulgação de conhecimentos.
Campinas, 16 de agosto de 2018.
Prof. Dr. Alvaro Bianchi
Diretor do IFCH-Unicamp
Prof. Dr. Roberto do Carmo
Diretor associado do IFCH-Unicamp
Saiba mais aqui: Nota da direção do IFCH sobre inquérito aberto pelo Ministério Público Federal
